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CRÔNICAS DE ALFREDO SERRANO

Alfredo Serrano dos Reis

Técnico em Segurança Pública pela Polícia Militar do Estado de Minas Gerais,

Bacharelando em Direito pela Fundação Presidente Antônio Carlos de Aimorés

 

 

HERANÇAS DA DITADURA: DESAFIOS PARA AS POLÍCIAS.

 

Vivemos dias de caos na segurança pública, a sensação de insegurança atinge níveis alarmantes, e acuados dentro de casa, no trabalho, na rua, os brasileiros buscam a quem atribuir a culpa pelos altos índices de crimes contra a vida, contra o patrimônio, contra as liberdades sexuais e outros.

Não raramente nos deparamos com canais de informação que atribuem essas mazelas à atuação ineficiente e despreparada das policias, sejam elas civis (Polícias civis dos Estados e Polícia Federal) ou militares. O reflexo dessas informações odiosas e visando apenas Marketing imediato é o aumento da desconfiança por parte da sociedade em relação ao trabalho das Forças Policiais, fato comprovado através de pesquisa recente publicada na revista e Exame no dia 14 de dezembro de 2013. Nesta pesquisa, a Polícia Militar do Estado de Minas Gerais foi a única em que a cada 4 entrevistados, um disse confiar muito na Polícia, apenas 26%.

Neste texto objetivamos tratar esse sentimento de aversão que a sociedade cultiva em relação às Polícias, especificamente as Polícias Militares, e aventaremos sobre um dos possíveis motivos: A confusão que ainda é feita entre as Forças Militares que atuaram no período da Ditadura Militar e as Polícias Militares criadas a partir da nova ordem Constitucional, estatuída a partir da Constituição Federal de 1988.

Surge no Brasil uma crescente onda de “especialistas em segurança pública”, formada por setores da imprensa, intelectuais e políticos, uníssonos em apontar o fim das Polícias Militares como solução para a aproximação da Polícia com a sociedade. Segundo esses “especialistas”, a função de polícia ostensiva e preventiva, prevista na Constituição, é incompatível com os costumes e atuações praticados pelos Policiais Militares, e mais, afirmam que os chamados resquícios da Ditadura, na verdade, são regras dentro dos Quartéis.

Se analisarmos a opinião da sociedade de modo geral, veremos que as idéias não são diferentes, afinal, todos nós já ouvimos falar de absurdos ocorridos no período da Ditadura Militar, e essa imagem reflete diretamente no feedback que a Polícia recebe da sociedade. Dessa forma, a distância existente entre comunidade e agentes de segurança pública aumenta cada vez mais, abrindo caminho para o crescimento da criminalidade, e consequentemente, o aumento da queixas por parte das vítimas.

Inobstante as Polícias Militares usarem fardas, serem regidas com base na hierarquia e disciplina e prestarem continência, as semelhanças com as Forças Armadas não vão muito além. Faremos a seguir algumas ponderações a respeito da finalidade de cada uma delas, visando clarear este campo nevado que paira sobre as duas instituições, e que, a nosso ver, prejudica um relacionamento confiável e lucrativo para sociedade.

A Constituição Federal define de forma clara a competência dos órgãos responsáveis pela segurança, seja ela nacional ou pública. Segundo a Carta Magna, a segurança nacional é exercida pelas Forças Armadas, composta pelo Exército, Marinha e Aeronáutica. Além da segurança nacional, as forças armadas são responsáveis pela soberania nacional, defesa da Pátria e garantia dos poderes constitucionais, o que é bem diferente de fazer segurança pública.

As Forças policiais, conquanto fragmentadas e divididas entre União e Entes Federados, ficaram incumbidas da segurança pública, cabendo às polícias militares a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública, que se resume em zelar pela paz e tranquilidade dos cidadãos, fazendo-se presente antes do crime, evitando que ele ocorra. Exatamente neste ponto está o maior entrave que julgo ser causado pela imagem distorcida que se tem das Polícias Militares, a chamada “maldita” herança da Ditadura influência a sociedade a não cooperar com a Polícia.

É difícil para a Polícia saber que um crime está prestes a ser cometido, ou vem sendo praticado de forma continuada se a sociedade não deposita na Instituição confiança, e de forma cooperativa e responsável, trabalha no sentido de colaborar com a efetividade das ações policiais. Quando não acontece essa integração entre polícia e sociedade, temos a atuação repressiva, a busca por autores dos crimes, o que não satisfaz o cidadão que vive sobre o manto da lei e da ordem.

Por fim, temos a Polícia Militar como um órgão estatal, a força do Estado no combate aos crimes e na produção de sensação de segurança mínima para a sociedade. A Polícia não atua por conta própria e ao arrepio da lei, pelo contrário, tem toda sua atuação pautada na legalidade, visando a paz social, inclusive, dispõe de diversas formas de controle da atividade policial, evitando assim excessos e arbitrariedades. A realidade mostrada nos meios de comunicação é aquela que quer ser mostrada, e muitas vezes, aquela que será mais aplaudida.

A nova ordem Constitucional instalada permite ao cidadão exercer seus direitos sem pedir licenças ao Estado, e a atuação da Polícia deve convergir no sentido de garantir este cidadão a plenitude desses direitos, mas, para tanto, é necessário abrir a mente para o novo modelo de Segurança Pública que se instala, sem esquecer os dramas do passado, mas também, sem comparar ou acusar as Polícias do presente.

 

(Por causa do Senhor, sujeitem-se a toda autoridade constituída entre os homens; seja ao rei, como autoridade suprema, seja aos governantes, como os por ele enviados para punir os que praticam o mal e honrar os que praticam o bem.)1 Pedro 2: 13,14.

 

Autor: Alfredo Serrano dos Reis,

Técnico em Segurança Pública pela Polícia Militar do Estado de Minas Gerais,

Bacharelando em Direito pela Fundação Presidente Antônio Carlos de Aimorés

 

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