Notícias
 

TELEFONE (33) 3341.1026

 
 
             
I
Noticias
 

VEREADORES DE MANHUMIRIM DEFENDEM MENOS BUROCRACIA PARA COMUNIDADES TERAPÊUTICAS

Registro complicado dificulta acesso a apoio e recursos

Na quarta-feira, 26 de fevereiro, o presidente da Câmara de Manhumirim Dário Veiga, o vereador Helinho Mendonça – também vice-presidente da AMAR que estava representando o presidente Élio Rodrigues - e o vereador Dalbino Cler, conselheiro da AMAR, foram a Belo Horizonte na Assembleia Legislativa de Minas Gerais para uma audiência pública promovida pela Comissão de Prevenção e Combate ao Uso de Crack e Outras Drogas. O requerimento para a realização da audiência foi dos deputados Vanderlei Miranda (PMDB), presidente da comissão, e Glaycon Franco (PTN). 

O assunto central foi a dificuldade que as comunidades que trabalham com a recuperação e reinserção social de dependentes químicos, de iniciativa da sociedade civil, têm de conseguir seu registro.  A lista de documentos exigidos é grande e nunca suficiente.  Mas não é só a burocracia que está dificultando este reconhecimento, mas a falta de unidade da legislação brasileira, já que cada órgão define estas comunidades de uma maneira, ora fazendo parte da área de saúde ora da assistência social. Sem uma orientação clara e definida para todas, os registros não são feitos, impedindo acesso das comunidades às ações de apoio e recebimento de recursos. Prova disto é que os Conselhos Municipais de Assistência Social se recusam a cadastrar estas comunidades.

Vereadores levaram reivindicações de Manhumirim

O tema tem mobilizado as comunidades terapêuticas do Estado, e em Manhumirim a Associação Manhumiriense dos Amigos Reunidos- AMAR, passa pela mesma dificuldade que é ter o reconhecimento para obter apoio e recursos do poder público.

Diante desta situação os vereadores foram participar da audiência pública e o vereador Helinho Mendonça falou, na audiência, sobre as reivindicações de Manhumirim, pedindo também pelas outras comunidades do Estado. “As secretarias são muito técnicas e as 300 comunidades terapêuticas de Minas não conseguem completar sua documentação, enquanto isto pessoas morrem sem tratamento”, afirmou ele na tribuna. Ele também falou sobre os problemas da AMAR: “Peço que nos possibilitem participar do Projeto “Aliança pela Vida” (projeto do Governo do Estado) e ampliar meios de obter ajuda para nossos recuperandos. Nossa logística está complicada, precisamos de um carro para chegar à Fazenda Terapêutica, carro este prometido há 4 anos, mas ainda não chegou. E temos mais um sonho que é criar em Manhumirim uma fazenda terapêutica para mulheres”, completou ele. Através deste projeto estadual, as comunidades têm recurso para custear, por exemplo, internações, através do “Cartão Aliança”. Em conversa com os vereadores de Manhumirim, o subsecretário de Estado de Políticas Sobre Drogas, Cloves Eduardo Benevides prometeu atender às reivindicações. Já o presidente da comissão sugeriu a criação, na Câmara de Manhumirim, de uma comissão de enfrentamento ao crack e outras drogas.

O que foi feito até aqui

Este mês, o Conselho Estadual de Políticas sobre Drogas de Minas Gerais (Conead –MG) criou uma deliberação que dispõe sobre os procedimentos para registro, certificação, habilitação e credenciamento dessas entidades. A subsecretária de Estado de Assistência Social, Maria Albanita de Lima defendeu, durante a audiência, a elaboração de uma lei federal para reconhecer que todas as entidades prestam serviço nessa área da Assistência Social. Ao final da audiência pública ficou a sugestão de ser feito um seminário para discutir mais estas questões. A Câmara de Manhumirim já aprovou projeto de lei reconhecendo como Utilidade Pública a AMAR, que possui a Fazenda Terapêutica no Córrego do Ventania, zona rural do Município, que presta um serviço de extrema importância ao Município, ajudando aqueles que decidem se recuperar da dependência química.

 

Subsecretário de Estado de Políticas Sobre Drogas, Cloves Eduardo Benevides, vereador e conselheiro da AMAR Dalbino Cler, vereador e vice-presidente da AMAR, Helinho Mendonça.

 

Viviana Almeida 
Assessoria de Comunicação.
Câmara de Manhumirim

 

 

 

Subsecretário de Estado de Políticas Sobre Drogas, Cloves Eduardo Benevides, vereador e conselheiro da AMAR Dalbino Cler, Presidente da Federação Nacional de Comunidades Terapêuticas Evangélicas, Wellington Vieira,vereador Helinho Mendonça, vice-presidente da AMAR e presidente da Câmara Dário Veiga.

 

Vereador Helinho Mendonça em entrevista à Rádio BH: menos burocracia para o registro das comunidades terapêuticas do Estado.

Audiência pública aconteceu na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, em BH.

 

Vereador Helinho Mendonça falou em nome da entidade

Jornal Boca do Povo - DIREÇÃO JOÃO ROSENDO - Copyright 2010 - Todos os direitos reservados