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ACOMPANHANDO O PROGRESSO

Câmara faz audiência pública com taxistas
Projeto de lei vai regulamentar serviço

 

A Câmara de Manhumirim realizou audiência pública no Plenário Oswaldo Frossard, na terça-feira, 17 de maio, para debater sobre o Projeto de Lei nº 001, de autoria do presidente da Câmara Roberto Bob, que pretende atualizar a legislação sobre a exploração do serviço de táxis no Município.

Estavam na reunião, além do presidente, os vereadores Helinho Mendonça, Benísio Enfermeiro, Dário Veiga, o Comandante da 29ª Cia de Polícia Militar Capitão Wesley Machado, o Comandante do 1º Pelotão, Tenente Amilton Dias e taxistas.

O presidente Roberto Bob explicou que elaborou esta lei porque a Procuradoria do Estado enviou um documento solicitando, num prazo de 10 dias, a legislação que norteia a exploração deste serviço e, pesquisando com a assessoria da Câmara verificou que a legislação municipal sobre isto é antiga e, segundo ele, não atende a nova realidade municipal: “Minha função é cuidar da legislação do Município e eu não podia jamais impor, ser ditador ao fazer esta lei. Por isto convidei vocês que são os prestadores do município, pessoas de bem, que nós vereadores também representamos”, disse Roberto Bob. Ele também destacou que a nova lei visa auxiliar na segurança, na organização do trabalho e afirmou que Manhumirim está ficando para trás em relação a outras cidades. Como bom exemplo ele citou a padronização dos carros que vai ajudar na identificação.

O Capitão Wesley Machado confirmou:  “As cidades vizinhas já estão adotando a padronização dos táxis, que facilita a identificação deles para os usuários e até mesmo para nós fiscalizarmos, já que temos tido muitos transportes clandestinos de passageiros aqui na região. Mas eu sugiro que a nova legislação possa ser aplicada com prazo suficiente para as adaptações e não prejudicar os taxistas, já que demanda despesa e há aqueles que trocaram de carro há pouco tempo”, disse ele.

Já o Tenente Amilton disse que a identificação é importante e que os taxistas auxiliam muito a segurança pública: “Estamos sempre em contato com os taxistas que contribuem muito e precisamos realmente desta padronização. Pode ser utilizado um adesivo para identificar que o táxi é de Manhumirim, pois já pegamos traficante de drogas trazidos por taxistas de outros municípios. São medidas que ajudam na segurança da população e dos próprios taxistas. A Polícia Militar toma todas as providencias, exceto o registro de ocorrência que é de competência da Polícia Rodoviária Federal. Mas o bloqueio, o rastreamento e a coleta de informações, ficam por nossa conta”, explicou.

O Vereador Dário Veiga disse que a intenção da audiência é ouvir os taxistas: “Vocês prestam um serviço importante à população e não estão querendo nada demais, apenas a possibilidade de trabalharem dignamente”.


Os quesitos apontados pelos taxistas


Falou na tribuna da Câmara em nome dos demais o taxista Japa, que foi destacando pontos do projeto de lei dizendo, no ponto de vista dos profissionais de Manhumirim, quais artigos precisam ser adaptados a realidade municipal.

Os demais taxistas puderam interagir da assistência e alguns se sentaram frente aos microfones do plenário para dar suas opiniões.

Foi falado que não deve ter limite de tempo para a concessão, debateram sobre a questão dos motoristas auxiliares que dividem opiniões sobre se é correto ou não dar autorização para eles trabalharem ao invés do titular do alvará, o limite da quantidade de táxis no Município, que deveria ser 1 para cada mil habitantes, sendo que Manhumirim, apesar de ter aproximadamente 22 mil habitantes, já possui 36 táxis.

O taxista Assis Arbuini explicou: “Estou na profissão há 11 anos e posso falar. Não existem mais pontos de táxi nas zonas rurais, pois gestores passados transferiram estes pontos para a zona urbana acarretando o excesso de táxis pela cidade”, contou.

O Vereador Helinho Mendonça falou sobre isto: “Eu farei uma emenda para garantir que não serão mais abertas vagas até o Município atingir os 36 mil habitantes''.

O taxista Assis também afirmou que a lei não permite motorista auxiliar, mas não tem fiscalização: “Atualmente tem dois processos no Fórum de auxiliares querendo tirar o direito do primeiro motorista de exercer a profissão”.

Outro problema apontado por ele é que os pontos onde cada taxista trabalha são definidos sem rodízio e ele se sente injustiçado, porque fica no ponto de táxi perto do hospital onde tem menos movimento. Uma sugestão é que aquele ponto mude para outro lugar.

O vereador Benísio Enfermeiro citou a possibilidade de ter táxis adaptados para deficientes físicos. Os taxistas disseram que não é necessário, pois nunca deixaram de atender uma pessoa com deficiência e que a adaptação do carro deve ser de livre escolha do prestador de serviço, pois demanda gastos.

Entre os assuntos abordados também foi o ponto de táxi que fica em frente ao Fórum, alvo de reclamações, já que há pessoas que estacionam nas vagas destinadas aos taxistas. Ao final da audiência ficou claro que a elaboração do projeto está apenas começando e os taxistas foram convidados a participar das reuniões das comissões da Câmara e das posteriores votações no Plenário.

Como afirmou o presidente Roberto Bob: “O dever de todos nós, vereadores, é legislar. Mas quero aprovar uma lei que beneficie os munícipes, dentro do que for possível”.

O taxista Japa alou na tribuna da Câmara em nome dos demais, e foi destacando pontos do projeto de lei dizendo, no ponto de vista dos profissionais de Manhumirim, quais artigos precisam ser adaptados a realidade municipal.

 

O presidente Roberto Bob explicou que elaborou esta lei porque a Procuradoria do Estado enviou um documento solicitando, num prazo de 10 dias, a legislação que norteia a exploração deste serviço e, pesquisando com a assessoria da Câmara verificou que a legislação municipal sobre isto é antiga e, segundo ele, não atende a nova realidade municipal: “Minha função é cuidar da legislação do Município e eu não podia jamais impor, ser ditador ao fazer esta lei. Por isto convidei vocês que são os prestadores do município, pessoas de bem, que nós vereadores também representamos”, disse Roberto Bob.

O taxista Assis Arbuine disse:“Estou na profissão há 11 anos e posso falar. Não existem mais pontos de táxi nas zonas rurais, pois gestores passados transferiram estes pontos para a zona urbana acarretando o excesso de táxis pela cidade”, contou.

O Capitão Wesley Machado confirmou:  “As cidades vizinhas já estão adotando a padronização dos táxis, que facilita a identificação deles para os usuários e até mesmo para nós fiscalizarmos, já que temos tido muitos transportes clandestinos de passageiros aqui na região. Mas, eu sugiro que a nova legislação possa ser aplicada com prazo suficiente para as adaptações e não prejudicar os taxistas, já que demanda despesa e há aqueles que trocaram de carro há pouco tempo”

O Tenente Amilton disse que a identificação é importante e que os taxistas auxiliam muito a segurança pública: “Estamos sempre em contato com os taxistas que contribuem muito e precisamos realmente desta padronização. Pode ser utilizado um adesivo para identificar que o táxi é de Manhumirim, pois já pegamos traficante de drogas trazidos por taxistas de outros municípios.

O Vereador Helinho Mendonça falou: “Eu farei uma emenda para garantir que não serão mais abertas vagas até o Município atingir os 36 mil habitantes''.

 

 

 

 

 

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