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VEREADOR SERGINHO BOREL REJEITA OFICIALMENTE O AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO

Por maioria de votos dos vereadores (seis), a Câmara Municipal de Manhumirim derrubou o Veto da Prefeita Darci Braga e aprovou o Projeto de Lei (nº 029/2014) que institui o Auxílio-alimentação de cerca de R$ 400,00 para cada vereador, além de servidores da Casa Legislativa.

A votação do Veto aconteceu na sessão extraordinária do último dia 23 de Fevereiro.

Três vereadores votaram pela acolhida do Veto, ou seja, contrários à aprovação do Auxílio-alimentação:

Sérgio Borel Corrêa (PTB)

Ivan Caetano

Rodrigo Soares (PMDB)

Na mesa data da reunião, o Vereador Serginho Borel encaminhou ofício à Mesa Diretora da Câmara informando que não irá receber o Auxílio-alimentação, justificando que “o pedido se faz legítimo, uma vez que entendo desnecessário o pagamento do mesmo aos nobres edis”.

O auxílio de custo proposto pelos vereadores tem gerado polêmica na cidade, com a insatisfação e indignação manifestadas por cidadãos e internautas, principalmente nas redes sociais e nas ruas, desde o final do ano, quando ele foi aprovado pela primeira vez, pelos vereadores, em 22 de Dezembro de 2014.

Logo no começo do ano, em 09 de Janeiro, a Prefeita Darci Braga vetou o referido Projeto de Lei, devido ao entendimento da sua inconstitucionalidade, por parte do STF (Supremo Tribunal Federal).

O próprio Regimento Interno da Câmara M. de Manhumirim faz menção à impossibilidade deste tipo de pagamento, em seu Artigo 62 que cita:

“A remuneração do Vereador será fixada pela Câmara, em cada Legislatura, para ter vigência subsequente, sempre até o mês de Junho de cada ano eleitoral, por voto da maioria de seus membros, vedada a concessão de ajuda custo ou outra gratificação extra, a qualquer título”.

Na sessão legislativa de 23 de Fevereiro, o Veto da Prefeita Darci Braga foi colocado em apreciação no plenário.

Por seis votos a três, ele foi derrubado.

Os vereadores que votaram pela manutenção do Auxílio-alimentação e derrubada do veto, foram

Dalbino Cler (PT)

Dário Veiga (PTB)

Benísio Dias Arbuini (Benísio Enfermeiro) (PT)

João Batista Vieira (João da Casa Franco),

Ana Paula Destro (PT)

Hélio Mendonça (Helinho Mendonça) (PMDB)

O Vereador Sebastião Tristão mais uma vez faltou e Roberto Belarmino (Bob) não vota, pois o Presidente da Câmara só vota em caso de empate.

 

O vereador Sérgio Borel Corrêa (Serginho Borel) PTB, rejeitou oficialmente ao AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO no valor de 400 reais

Através de documento assinado e protocolado na câmara de Manhumirim o vereador Serginho Borel REJEITOU oficialmente o auxílio alimentação aprovado pela maioria dos vereadores de Manhumirim

O Vereador Serginho Borel encaminhou ofício à Mesa Diretora da Câmara informando que não irá receber o Auxílio-alimentação, justificando que “o pedido se faz legítimo, uma vez que entendo desnecessário o pagamento do mesmo também aos demais vereadores

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