VEREADORES BATEM O PÉ E QUEREM DERRUBAR O VETO DA PREFEITA E MANTER A LEI PARA RECEBEREM O AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO EM REUNIÃO ÀS ESCONDIDAS NA SEGUNDA-FEIRA ÀS CINCO HORAS DA TARDE SEM A PRESENÇA DO POVO
 

 

 
 
             
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NEM AÍ PARA O QUE O POVO PENSA:

VEREADORES DERRUBAM O VETO DA PREFEITA E APROVAM A LEI DE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO PARA ELES MESMOS

Momentos de alegria foram vividos na reunião do dia 23 de fevereiro pelos vereadores de Manhumirim.

Entre abraços, gargalhadas e comemorações pelos botecos da cidade eles festejaram o aumento de quatrocentos reais que eles mesmos aprovaram para eles.

A lei, de autoria dos vereadores Dário Veiga e João Batista Vieira, que concede auxílio alimentação para os vereadores havia sido VETADA pela prefeita Darci Braga, mas a maioria dos vereadores derrubou o veto e a partir de agora eles já começam a receber o aumento de quatrocentos reais em seus salários de mais de quatro mil reais.

VOTARAM A FAVOR DA LEI AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO:

- Ana Paula Bastos Destro (PT)

- Benísio Arbuíne (PT)

- Dalbino Cler Ramos (PT)

- Hélio Marcos Mendonça (PMDB)

- João Batista Vieira

- Dário Veiga (PTB)

VOTARAM CONTRA

- Rodrigo Soares

- Sérgio Borel

- Ivan Caetano

O vereador Sebastião Tristão Ribeiro, comerciante como é, não compareceu em nenhuma das três sessões que analisavam o assunto, portanto parece para o povo que AMARELOU e não cumpriu sua função de homem público e não mostrando sua opinião sobre o assunto.

O vereador Roberto Belarmino Fagundes (Bob) não votou porque o presidente da câmara só vota em caso de empate.

CREDIBILIDADE ARRANHADA

A revolta nas redes sociais e pelas ruas da cidade reflete o sentimento de DECEPÇÃO e FALTA DE CONFIANÇA com os vereadores que votaram a favor da famigerada (ou esfomeada) lei que fere descaradamente o Regimento Interno da casa, a Lei Orgânica do Município e a Constituição Federal.

Uma câmara que não respeita as LEIS que deveriam reger os trabalhos dos legisladores e fiscais do povo certamente NÃO TERÁ CRÉDITO daqui para frente para exercer sua função maior que é a de fiscal do povo.

Quando o INTERESSE É PESSOAL não importa a opinião pública, que se danem as leis e que se dane o resto.

Mais uma vez é aplicada em Manhumirim a teoria que rege a maioria dos "poderosos" de nossa terra:

-"Se tiver bom pra mim, que se dane o resto"...

Que feio... Estupraram as leis, passaram atestado de idiota na cara do povo e esfregaram altas gargalhadas na esperança de um povo que, em pequena maioria, ainda acretitava nesses vereadores...

Revoltante, mas revelador.

Caíram as máscaras ainda a tempo...

E que seja creditado à eles, na época da eleição, essa lei de AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO para quem ganha mais de quatro mil reais por mês, enquanto os eleitores deles são obrigados a viverem com pouco mais de setecentos reais.

A cara deles não queima de vergonha por falta de material...

TEXTO: João Rosendo - publicado em 24/02/2015

VOTARAM CONTRA A LEI DE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO

Rodrigo Soares (PMDB) votou contra a lei de Auxílio Alimentação para os vereadores de Manhumirim

Sérgio Borel (PTB) votou contra a Lei de Auxílio Alimentação para os vereadores de Manhumirim

Ivan Caetano votou contra a Lei de Auxílio Alimentação para os vereadores de Manhumirim

 

 

PARECER JURÍDICO FAVORÁVEL DA CÂMARA

O projeto teve parecer jurídico favorável na Casa, e nele foram anexados os documentos legalmente exigidos, incluindo consultas ao Tribunal de Contas de Minas Gerais sobre a viabilidade do pagamento. Mas o projeto foi vetado pela prefeita que, em sua justificação, alegou não ter estimativa de impacto orçamentário-financeiro por parte da Câmara, além de citar que aumento de subsídio de vereador é ilegal, a não ser para outra legislatura e que os servidores devem ser regidos pela Lei Orgânica e pela Constituição Federal. Mas a assessoria jurídica da Câmara lembrou que o estudo de impacto financeiro foi anexado ao projeto e a Câmara vai pagar a despesa com seus próprios recursos, dentro do orçamento que já possui para funcionar. Outra explicação é que não se trata de remuneração, por isto não se enquadra na alegação feita no veto. O valor de 400 reais para os servidores e vereadores nada tem a ver com o salário, e sim uma verba indenizatória. Assim está no trecho do parecer jurídico: "Entendemos que é possível o pagamento em comento por ter caráter indenizatório, o que não onera a folha de pagamento, posicionamento esse consagrado pelo STF (AI 783718 RS) e o TCE/MG consulta (862373 e 759623)". O texto também explica: "O pagamento de auxílio-alimentação para cargo eletivo é aceito pelo Tribunal de Contas de Minas, em posicionamento pacífico, desde que este seja de caráter indenizatório, o que é o caso". 

Os servidores da Câmara fizeram um texto pedindo aos vereadores para rejeitarem o veto, considerando o achatamento dos valores ao longo dos anos. Eles ainda alegaram que em várias câmaras de Minas Gerais, Espírito Santo, Rio de Janeiro e outros estados brasileiros já possuem a lei aprovada. Foram citadas as cidades próximas, Manhuaçu e Martins Soares, e até mesmo outros órgãos jurisdicionados possuem o auxílio-moradia.

Durante a sessão extraordinária, servidores falaram na tribuna popular para pedir pela rejeição do veto, considerado por eles sem motivo e um direito pelo qual lutam há muitos anos.

A votação do veto foi incluída nesta reunião extraordinária porque o prazo para sua votação está terminando.

 

 

 

 

VOTARAM A FAVOR

O veredor Dário Veiga (PTB )está feliz porque a lei que ele propôs foi aprovada

O vereador João Batista Vieira, co-autor da lei auxílio alimentação, também comemora porque vai receber quatrocentos reais a mais por mês

A vereadora Ana Paula Bastos Destro (PT) achava quatro mil reais pouco e votou a favor da lei para ganhar quatrocentos reais a mais por mês

Benísio Arbuíne também votou a favor da lei auxílio alimentação e vai ganhar mais de quatro mil e quatrocentos reais por mês

Veredor Dalbino Cler (PT) também votou a favor da lei auxílio alimentação e vai melhorar em muito o cardápio de casa ganhando quatro mil e quatrocentos reais, fora as diárias

Vereador Hélio Mendonça (PMDB) votou a favor da lei de auxílio alimentação

O vereador Sebastião Tristão (PSDB) não compareceu em nenhuma das três reuniões que analisavam a lei de auxílio alimentação para eles mesmos. Devia estar viajando por algum problema de saúde, ou às vezes o patrão dele não liberou sua saída para o dia da reunião. Ou será que amarelou?...

Certamente a aprovação dessa lei que revoltou toda a população e está sendo motivo de chacota nas cidades vizinhas, arranhou a CREDIBILIDADE dos vereadores que votaram a favor. Se eles não respeitam as leis que deveriam cumprir, com que MORAL irão fiscalizar e legislar?...

 

 

 

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